SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 9349/2021 1.1. Anexo(s) 3155/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3155/2020.3. Responsável(eis): RUBENS BORGES BARBOSA - CPF: 47657260106 WILLAS DANTAS DO REGO - CPF: 02412228183 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: RUBENS BORGES BARBOSA 6. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 10. Proc.Const.Autos: RONISON PARENTE SANTOS (OAB/TO Nº 1990) 11. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 689/2022-SEPLE
| Sessão | 22ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 25/04/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 191/2022 |
| Julgamento | PROVIMENTO NEGADO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. |
| Observação |
Após o trânsito em julgado, à Coordenadoria de Protocolo-Geral para o cumprimento do inciso IV, do item 12.1, após, o envio dos autos nº 3155/2020 à Coordenadoria do Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 02 do mês de maio de 2022.
 |
Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 03/05/2022 às 15:12:59, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 214846 e o código CRC 5DD3489 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.